Projeto Alimento entrevista Leonardo Corrêa

Leonardo Corrêa, do Instituo Reaja, fala sobre o Guia Justiça Alimentar e Cidadania em tempos de eleições municipais.

Por Maíra Bueno | 27/09/2016.

PA - O Instituto Reaja lançou o Guia Justiça Alimentar e Cidadania para influenciar o debate eleitoral. Pelo visto, o tema da Justiça Alimentar ainda não se configura como pauta das eleições municipais. Porque?

LC - O tema da Justiça Alimentar é marginalizado no debate político e, em especial, nas eleições. Esse fenômeno pode ser explicado, em parte, pelo modo como naturalizamos a relação entre o indivíduo e a comida. Ou seja, entendemos que a escolha da alimentação de cada um de nós é fruto de uma opção individual. Mas na verdade, nossas escolhas individuais estão inseridas em uma determinada estrutura econômica e política. O indivíduo faz suas escolhas dentro de um leque de opções institucionais que são oferecidas ou induzidas por vários atores, inclusive o Estado. O Guia Justiça Alimentar e Cidadania surge justamente para politizar o debate alimentar. Porque a cada mordida, fazemos uma escolha política!


PA - Qual a importância de discutirmos essa questão em tempos de eleição?

LC - No Brasil, um país com pouca tradição democrática, as eleições representam um momento estratégico de luta pela inserção de temas relevantes na agenda política. É exatamente nas eleições que os candidatos podem ouvir demandas sociais reprimidas e, eventualmente, se comprometer com alguma proposta concreta. No que se refere à questão alimentar, a questão é mais complexa, em razão do papel simbólico exercido pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional que, em regra, não possui força política capaz de influenciar decisivamente no sistema alimentar do Município. O Guia Justiça Alimentar e Cidadania tem essa função de sistematizar diversas propostas que, em tese, podem ser objeto de debate, pactos e deliberações nas eleições municipais.


PA - O Guia reúne propostas de diversos coletivos e instituições que são organizados em torno do debate sobre justiça alimentar. Como o guia foi articulado?

LC - A articulação entre as entidades foi realizada pelo Instituto Reaja, na forma da apresentação da projeto de elaboração do Guia. Logo após os contatos preliminares, as seguintes entidades decidiram participar: Põe no Rótulo, o principal movimento de luta pelo direito de inclusão das pessoas com alergias alimentares. Após um trabalho de mobilização, o movimento conseguiu iniciar um processo de debate sobre a regulamentação dos rótulos junto à ANVISA até a edição da Resolução da Diretoria Colegiada RDC 26, de 02/07/2015; Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, uma rede de organizações que atua no combate contra a flexibilização das regras de controle dos agrotóxicos; Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo MUDA –SP, um coletivo de pessoas que buscam restabelecer a conexão entre o urbano e rural, por meio de um processo coletivo de ocupação verde do espaço nas cidades, por exemplo, a partir de hortas urbanas e comunitárias; Comida Invisível, uma entidade que foca suas ações na luta contra o desperdício, e que apresentou o Projeto de Lei PL 581/15 que obriga as empresas que atuam com alimentos, processados ou não, de darem uma destinação correta a esses alimentos, encaminhando para doação os alimentos que não são considerados próprios para o comércio, mas que ainda são próprios para o consumo; Movimento Infância Livre de Consumismo (MILC), um movimento social formado por mães, pais e cidadãos que realizam um trabalho de valorização da infância e de crítica ao consumismo das crianças, do qual o consumo alimentar faz parte. Todas essas entidades estão preocupadas com as injustiças e assimetrias geradas pelo nosso sistema alimentar e, nesse sentido, apresentaram propostas políticas concretas dentro das suas áreas de atuação.


PA - Como as diretrizes do Guia se diferenciam das pautas propostas pelos movimentos rurais, que há décadas vem pressionando o governo com temas que dizem respeito à justiça alimentar, como MST e Via Campesina?

LC - Na verdade há vários pontos de convergência, em especial, no que refere ao processo de luta pela diminuição aos agrotóxicos, o reconhecimento da importância das sementes crioulas e da agroecologia como proposta alternativa ao modelo alimentar dominante. Mas além disso, o Guia Justiça Alimentar e Cidadania também trata de temas que são específicos de determinados setores na sociedade, tais como alergia alimentar, apoio aos equipamentos públicos de segurança alimentar e educação alimentar e nutricional. De qualquer forma, a soberania alimentar – a noção originalmente formulado pela Via Campesina de que "todos os povos possuem o direito de decidir sobre as suas políticas agrícolas e alimentares," – é um conceito complementar e interdependente ao de Justiça Alimentar.


PA - Algumas propostas do Guia já são alvo de políticas públicas federais. Porque é necessário ressaltar essas propostas no âmbito municipal?

LC - De fato, várias das propostas já são alvo de políticas públicas federais, mas, em razão da complexidade do nosso sistema federativo, o Município possui, em muitos casos, o papel de executor do programa federal. É o caso, por exemplo, dos equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e banco de alimentos. Ou seja, existe a possibilidade de transferência de recursos da União, mas depende da atuação direta do órgão municipal executor. Em outros casos, a regra federal já existe, como o caso de obrigação que 30% do total de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação são utilizados para aquisição de gêneros alimentícios originados da agricultura familiar. E que é sistematicamente descumprido pelos Municípios.




PA - E é possível implementar as diretrizes propostas no âmbito municipal? Como?

LC - Sim, sem dúvida! As propostas focam na elaboração de políticas públicas municipais a partir da elaboração de um planejamento participativo e democrático. Não estamos falando sobre a implementação de grandes obras ou algo do gênero. Qual o custo de implementar hortas em escolas municipais? Ou de qualificar os professores da rede municipal no tema da educação alimentar e nutricional? E o impacto financeiro de incentivar a estruturação e proliferação de feiras de alimentos originados da agricultura familiar? É verdade que existem propostas complexas e que dependem da transferência de recursos da União. Mas em geral, percebemos que em momentos de paralisia política e desmonte do Estado Social, torna-se ainda mais difícil a atividade política de implementação de algumas propostas.


PA - As diretrizes do Guia servem para todas as regiões do Brasil, ou seja, configuram-se em demandas nacionais?

LC - Sim, com algumas adaptações. Existem algumas propostas que são aplicáveis em metrópoles, onde a desconexão entre o campo e a cidade já é um fato incontestável. Outras propostas podem ser aplicadas em cidades menores, onde a relação entre meio urbano e rural é mais orgânica e interdependente. Entretanto, há um conjunto de propostas que são universais e, com algumas adaptações, podem ser aplicadas em diversos municípios. Algumas entidades também decidiram lançar ações específicas para a sua cidade. É o caso do MUDA-SP que, além de participar do Guia Justiça Alimentar e Cidadania, lançou junto com outras organizações e movimentos locais, a "Carta-compromisso pelo Direito à Comida de Verdade na cidade de São Paulo_2016". O Instituto Reaja, ao contrário, decidiu propor um debate nacional sobre o papel do Município na formulação e implementação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.


PA - Como as propostas do Guia beneficiam a população local?

LC - Acredito que todas as propostas resultam, direta ou indiretamente, em benefícios para a população, pois elas pretendem modificar a estrutura da produção, distribuição e consumo de alimentos. As propostas buscam minimizar as injustiças e assimetrias geradas pelo sistema alimentar no âmbito municipal. E devem ser estudadas de modo sistêmico e interdependente. Por exemplo, a proposta de criação do horário noturno para os restaurantes populares permite ao trabalhador realizar uma refeição de qualidade nutricional e evitaro consumo de alimentos ultraprocessados. Ocorre que essa política pública deve estar em diálogo com outras propostas do Guia: é importante que nesse mesmo restaurante popular exista práticas de conscientização sobre educação alimentar (proposta 4), com alimentos provenientes da agricultura urbana e agroecológica, com o mínimo de agrotóxicos (propostas 1 e 3) com inclusão de pessoas com alergia alimentar (proposta 6) e com uma política de combate ao desperdício (proposta 9). Cada proposta forma uma rede de políticas públicas integradas e interdependentes e, portanto, não devem ser lidas como ideias isoladas.


PA - Quais são as ações pontuais mais urgentes que os municípios deveriam adotar para garantir justiça alimentar aos cidadãos?

LC - Eu diria que a primeira ação que o Município deve adotar é, sem dúvida, a valorização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O COMSEA deve ser visto como um espaço democrático e aberto ao debate político da questão alimentar. O COMSEA – ou qualquer outro conselho municipal – não pode ser aparelhado pelo Executivo ou colonizado pelos interesses privados lucrativos. É exatamente dentro do COMSEA, a partir de sua natureza própria de ser um órgão fiscalizador e propositivo, que as demandas sociais na área alimentar podem ganhar algum tipo de relevância política. Assim, o Guia Justiça Alimentar e Cidadania – apesar de ser realizado para influenciar no debate eleitoral – pode ser utilizado como referência para futuros debates sobre Justiça Alimentar a serem travados nos diversos COMSEAs espelhados pelo Brasil.


PA – Como o Instituto Reaja tem atuado no debate sobre Segurança Alimentar e Cidadania?

LC - O Instituo Reaja atua em três frentes diferentes: conscientização sobre a questão da justiça alimentar; advocacy, ou seja, a prática coordenada e estratégica de influenciar os formuladores de políticas públicas e, por fim, o apoio ao desenvolvimento de pesquisas científicas e eventos acadêmicos na área da Justiça Alimentar. Nós entendemos que os benefícios e os custos gerados pelo sistema alimentar são distribuídos injustamente em nossa sociedade. Por isso, precisamos começar um debate mais participativo sobre essas questões.




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